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Saiba como a M. Mourão Advocacia coleta, utiliza, armazena e protege seus dados pessoais.
Esta Política de Privacidade explica como tratamos os dados pessoais coletados por meio deste website e de nossos canais de atendimento.
Última atualização: 06 de agosto de 2026.
A M. Mourão Advocacia reconhece a importância da privacidade e da proteção dos dados pessoais de clientes, potenciais clientes, visitantes do website, fornecedores, parceiros e demais pessoas que interagem com o escritório.
Esta Política de Privacidade explica como os dados pessoais podem ser coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos durante a navegação neste website ou durante o contato realizado por formulários, e-mail, telefone, WhatsApp e outros canais oficiais.
O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Esta Política de Privacidade tem como objetivo informar, de maneira clara e transparente, quais dados pessoais podem ser tratados pela M. Mourão Advocacia, para quais finalidades eles são utilizados e quais direitos podem ser exercidos por seus titulares.
Ao acessar este website ou fornecer dados pessoais por meio de nossos canais de atendimento, o titular declara estar ciente das práticas descritas nesta Política.
A utilização do website não exige, necessariamente, o fornecimento direto de dados pessoais. No entanto, determinadas funcionalidades, como formulários de contato, solicitações de atendimento ou comunicações com o escritório, podem depender do fornecimento de algumas informações.
Para fins da LGPD, a M. Mourão Advocacia poderá atuar como controladora dos dados pessoais tratados no contexto de suas atividades institucionais, administrativas, comerciais e jurídicas.
Isso significa que o escritório poderá definir as finalidades e os meios utilizados para o tratamento dos dados pessoais, sempre de acordo com a legislação aplicável e com as obrigações profissionais relacionadas ao exercício da advocacia.
Em determinadas situações, o escritório também poderá atuar como operador de dados pessoais, tratando informações em nome de clientes ou terceiros, conforme as instruções recebidas e os limites estabelecidos contratualmente.
Os dados tratados podem variar conforme a forma de interação do titular com o website ou com o escritório.
Ao preencher formulários, enviar mensagens, solicitar contato ou utilizar outros canais de atendimento, poderão ser coletados dados como:
O titular deve evitar o envio de informações excessivas, desnecessárias ou que não tenham relação com a solicitação apresentada.
Durante a navegação no website, determinadas informações técnicas podem ser coletadas automaticamente por servidores, sistemas de segurança, ferramentas de análise e tecnologias semelhantes.
Essas informações podem incluir:
Esses dados são utilizados, principalmente, para garantir o funcionamento adequado do website, prevenir fraudes, identificar falhas técnicas, compreender padrões gerais de navegação e aprimorar a experiência dos usuários.
Em razão da natureza dos serviços jurídicos, determinadas interações podem envolver informações classificadas pela LGPD como dados pessoais sensíveis, como dados relacionados à saúde, origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, vida sexual, dados genéticos ou biométricos.
A M. Mourão Advocacia somente tratará dados pessoais sensíveis quando isso for necessário, adequado e juridicamente permitido, especialmente para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, para o cumprimento de obrigações legais ou para a proteção dos interesses do titular.
O envio de dados sensíveis por formulários gerais do website deve ser evitado, salvo quando essas informações forem indispensáveis para a solicitação apresentada.
O titular poderá fornecer informações relacionadas a outras pessoas durante o contato com o escritório. Nesses casos, declara possuir fundamento legítimo para realizar esse compartilhamento e compromete-se a fornecer apenas os dados necessários para a finalidade pretendida.
Os dados pessoais poderão ser coletados por diferentes meios, incluindo:
Os dados pessoais poderão ser tratados para uma ou mais das seguintes finalidades:
Os dados pessoais não serão utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas informadas nesta Política, salvo quando houver fundamento jurídico válido ou nova comunicação ao titular.
A M. Mourão Advocacia poderá tratar dados pessoais com fundamento em uma ou mais bases legais previstas na LGPD, conforme a natureza da atividade realizada.
Entre as bases legais que poderão ser utilizadas estão:
Quando o tratamento estiver baseado em legítimo interesse, serão considerados a finalidade, a necessidade, a proporcionalidade e os direitos e expectativas do titular.
Quando o consentimento for necessário, ele será solicitado de maneira livre, informada e inequívoca, podendo ser revogado posteriormente, observadas as consequências e os limites legais.
O envio de uma mensagem ou solicitação de contato não implica aceitação automática do caso, formação de vínculo contratual ou estabelecimento imediato de relação entre advogado e cliente.
Antes da contratação formal, o escritório poderá utilizar os dados fornecidos para realizar uma análise preliminar da demanda, verificar a área jurídica envolvida, avaliar disponibilidade e identificar eventuais conflitos de interesse.
Informações encaminhadas durante essa etapa serão tratadas com cautela e de acordo com as obrigações éticas e profissionais aplicáveis, mas o titular deve evitar o envio de documentos ou informações excessivas antes de receber orientação específica do escritório.
A M. Mourão Advocacia não comercializa dados pessoais.
O compartilhamento de dados poderá ocorrer quando necessário para o exercício das atividades do escritório, para o cumprimento de obrigações legais ou para a prestação adequada dos serviços contratados.
Os dados poderão ser compartilhados com:
Os prestadores de serviços recebem apenas os dados necessários para a execução de suas atividades e devem tratá-los de acordo com obrigações contratuais, medidas de segurança e legislação aplicável.
Alguns fornecedores utilizados pelo escritório podem armazenar ou processar informações em servidores localizados fora do Brasil.
Nesses casos, poderá ocorrer transferência internacional de dados, especialmente no uso de serviços de hospedagem, armazenamento em nuvem, comunicação eletrônica, análise de tráfego e segurança digital.
A M. Mourão Advocacia buscará utilizar fornecedores que adotem medidas adequadas de proteção de dados, segurança da informação e conformidade com as normas aplicáveis.
A transferência internacional será realizada de acordo com os mecanismos autorizados pela legislação brasileira e com as orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Este website poderá utilizar cookies, pixels, scripts e outras tecnologias semelhantes para garantir seu funcionamento, melhorar a experiência de navegação, proteger o ambiente digital e compreender como os visitantes utilizam suas páginas.
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São necessários para o funcionamento básico do website, incluindo recursos de segurança, navegação, carregamento de páginas, prevenção de abuso e manutenção de preferências técnicas.
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Cada fornecedor poderá possuir práticas próprias de tratamento de dados, devendo o usuário consultar suas respectivas políticas quando necessário.
Os dados pessoais serão armazenados apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, atender obrigações legais, regulatórias, contratuais ou profissionais, exercer direitos e preservar registros legítimos das atividades realizadas.
Os prazos de retenção poderão variar conforme:
Após o término do período aplicável, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos quando existir uma hipótese legal que autorize sua conservação.
A M. Mourão Advocacia adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais destinadas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação indevida ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Essas medidas poderão incluir:
Apesar dos esforços adotados, nenhum ambiente digital é totalmente imune a falhas, incidentes ou ataques. Caso seja identificado um incidente relevante envolvendo dados pessoais, serão adotadas as medidas cabíveis de contenção, análise e comunicação, conforme exigido pela legislação.
Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar o exercício dos direitos aplicáveis ao tratamento de seus dados pessoais.
Entre esses direitos estão:
O exercício de determinados direitos poderá ser limitado quando a manutenção dos dados for necessária para o cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos, proteção de interesses legítimos ou outras hipóteses previstas em lei.
O titular poderá solicitar informações, correções ou outras providências relacionadas aos seus dados pessoais por meio dos canais oficiais disponibilizados na página de contato deste website.
Para proteger a privacidade e evitar fraudes, o escritório poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do requerente antes de atender à solicitação.
As solicitações serão analisadas dentro de prazo razoável e respondidas de acordo com a legislação aplicável.
Pedidos manifestamente excessivos, repetitivos, infundados ou que prejudiquem direitos de terceiros poderão ser limitados ou recusados mediante justificativa.
Este website não é direcionado especificamente a crianças e adolescentes.
O tratamento de dados de menores de idade poderá ocorrer quando necessário no contexto de serviços jurídicos, sempre observando o melhor interesse da criança ou do adolescente e as exigências previstas na legislação.
Quando aplicável, os dados poderão ser fornecidos por pais, responsáveis legais ou pessoas autorizadas.
Caso seja identificado o fornecimento inadequado de dados de menores por meio do website, poderão ser adotadas medidas para sua exclusão ou regularização.
A M. Mourão Advocacia observa os deveres de sigilo, confidencialidade e proteção das informações relacionados ao exercício da advocacia.
Os dados e documentos recebidos no contexto de uma relação profissional serão tratados de acordo com a legislação, os contratos aplicáveis e as normas éticas da Ordem dos Advogados do Brasil.
O dever de confidencialidade também poderá ser aplicado às informações recebidas durante contatos preliminares, sem prejuízo da necessidade de verificação de conflitos de interesse e da inexistência de contratação automática.
A M. Mourão Advocacia não utiliza, como prática ordinária, decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente os titulares.
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Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças legais, regulatórias, tecnológicas, operacionais ou relacionadas às atividades da M. Mourão Advocacia.
A versão mais recente permanecerá disponível nesta página, acompanhada da data de sua última atualização.
Quando as alterações forem relevantes, o escritório poderá adotar medidas adicionais de comunicação, conforme a natureza da mudança e os meios disponíveis.
Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pela Lei nº 13.709/2018.
Questões relacionadas à proteção de dados também poderão ser submetidas à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, observados os procedimentos e requisitos aplicáveis.
Em caso de dúvidas sobre esta Política, sobre o tratamento de dados pessoais ou sobre o exercício dos direitos previstos na LGPD, entre em contato com a M. Mourão Advocacia por meio dos canais oficiais disponibilizados neste website.
Ao enviar uma solicitação, informe de maneira objetiva o assunto, os dados envolvidos e a providência desejada. O escritório poderá solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade e proteger os dados contra acessos indevidos.